DECISÃO: É necessária plena ciência da falsidade das cédulas para condenação por crime de moeda falsa
Publicado por Tribunal Regional Federal da 1ª Região e mais 3 usuários - 1 dia atrás
A responsabilização penal pressupõe a prova irrefutável de que o réu possui prévio conhecimento de que as...
Carteira de trabalho digital: como funciona e quais são as vantagens
A carteira de trabalho é um dos documentos mais importantes para o cidadão brasileiro. Ela atesta os locais onde aquele profissional teve vínculo empregatício, mostrando o tempo de contrato e outros dados trabalhistas de cada...
Órgãos públicos poderão ser obrigados a emitir certidões pela internet
Publicado em: 14/10/2015
Órgãos da administração pública, autarquias, empresas públicas e fundações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão ser obrigados a disponibilizar, em suas páginas na...
Jurisprudência mineira - Apelação - Contrato de compra e venda - Outorga de escritura pública - Impossibilidade - Rescisão - Danos morais
Publicado em: 13/10/2015
APELAÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - CONDIÇÃO SUSPENSIVA ALHEIA À VONTADE DAS...
Justiça autoriza funcionamento do Uber no Rio de Janeiro
09/10/2015 11h52 Rio de Janeiro
Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu ontem (8) liminar autorizando o funcionamento do serviço de transportes do aplicativo Uber, no estado. A decisão, da juíza...
INOVAÇÃO IMPLEMENTADA
CNJ aprova julgamento de processos em sessões por meio da internet
7 de outubro de 2015, 14h29
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta terça-feira (6/10) emenda ao regimento interno que permite o julgamento de processos por via eletrônica.
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